Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Tributário. Imposto de renda. Pagamento, feito pelo empregador a seu empregado, de indenização por horas extraordinárias. Natureza. Regime tributário das indenizações.

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

pagamento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social. Evidentemente, o papel

Caso Henry Borel: TJRJ aumenta os crimes de Jairinho e Monique, acusados pela morte do menino

O padrasto, por coação no curso do processo, e a mãe, por tortura por omissão.

Montesquieu revira-se no túmulo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em 9.10.2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.

Plenário decide modulação de efeitos em três ADIs

Entre os temas, estão concursos para cartórios, tributação do álcool combustível e contribuição para assistência médica de servidores de Minas Gerais

Magistrados devem se afastar de cargos até 5/4 para concorrer às eleições

Ministras Eliana Calmon e Ellen Gracie estão entre prováveis candidatas no pleito

SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria

Tribunal recusou o recurso que determinava o desbloqueio da penhora de 20% da aposentadoria de uma das sócias de uma empresa para garantir a execução de uma ação trabalhista

O tempo esperou por mim

Criopreservação como direito reprodutivo, essencial para pacientes com câncer. Entenda a importância dessa medida e o impacto jurídico no acesso a tratamentos

A pensão paga por avós

Especialista explica quando o direito pode passar a ser pago pelos avós.

Condenada por não saber demitir

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.

Diferenças Salariais. Progressão por Antiguidade

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Pensão por morte de companheiro.

Dependência econômica. Descaracterização.

MPF denuncia empresário por estelionato

Antônio Ribamar Sales dos Santos criou uma instituição de ensino superior sem o credenciamento no MEC

Cartório. Sucessão por concurso público.

Viabilidade jurídica, desde que presentes os requisitos da figura sucessória.

Dívida realizada por terceiro/falsário.

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.

Comércio punido por constranger cliente

A cabeleireira será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido abordada inadequadamente

Serpentina: Juiz condena por acidente

A Cemig deverá indenizar os familiares das dezesseis pessoas que morreram eletrocutadas por fios